Do Núcleo Celso Furtado, do PT-RJ:
Contribuição ao Processo de Eleição Direta (PED-2013 - http://ped.pt.org.br/)
Os 10 anos de governo do PT representaram uma nova fase, uma inflexão nos rumos do país, que logrou enormes avanços para nossa
sociedade. Sobretudo a partir de 2005, são lançadas as bases de um
ciclo de desenvolvimento de longo prazo, com melhorias sociais e
distributivas.
Nós construímos avanços importantíssimos. Nosso
partido desviou o país da órbita do projeto neoliberal e, sobretudo após
a posse de Guido Mantega à frente do Ministério da Fazenda, fez avançar
um projeto desenvolvimentista onde foi possível: reverter a lógica do
liberalismo econômico e criar dezenas de milhões empregos formais e
realizar uma política de valorização real do salário mínimo mantendo a
inflação dentro da meta; ampliar o gasto federal com as áreas sociais em
condições macroeconômicas mais sustentadas; e, sobretudo, combinar
crescimento com redistribuição de renda. Essa conjuntura era impensável
nos anos liberais.
Como já dissemos em outras oportunidades, é
preciso reconhecer que, justamente por conta dos enormes avanços obtidos
– que tiveram repercussões positivas em toda América Latina e parte da
África – a atual conjuntura se caracteriza pela necessidade de
ultrapassagem do legado do presidente Lula. Não porque deu errado e,
sim, porque deu certo.
Agora estamos em outra quadra histórica onde a
temática do desenvolvimento, anteriormente abortada pelos anos
liberais, está de volta.
O êxito de nossos governos impôs a
necessidade de abordar a discussão sobre a criação um projeto
nacional[1] que nos permita avançar para além do que já conquistamos.
Talvez, a eclosão das jornadas de protesto que ocorreram a partir de
junho acusem justamente a necessidade de um impulso renovador nas
agendas políticas, econômicas e sociais do país.
Em outras
palavras: o nosso processo de inclusão social se pautou, até agora, pela
inserção via mercado. Chegou a hora de acrescentar novos horizontes à
nossa intervenção organizada. É preciso incorporar, de maneira
responsável, mas firme, a questão da superação da desigualdade e da
exclusão social.
O papel do partido e do governo: a sintonia fina
São notórias as dificuldades enfrentadas pelo PT em sua relação com
nossos governos. E nem poderia ser diferente. Encontrar o equilíbrio
entre o necessário apoio às iniciativas de nossas administrações com a
crítica que permite corrigir equívocos exige a presença de um partido
vivo e atuante, dotado de uma pauta firme e comprometida com
transformações de largo alcance.
O que precisamos não é de um
partido marcado por um governismo desmedido e acrítico. Que diz amém a
toda sorte de iniciativas que jamais fizeram parte de nosso corpo
programático. Que se solidariza na aplicação de instrumentos de
administração pública a exemplo das PPP, OS e que prossegue firme na
realização dos lesivos leilões do Petróleo. É claro que ter um projeto
de largo fôlego implica reconhecer que ele precisará ser negociado. Faz
parte do processo. Contudo, nosso projeto e sua perspectiva de alcance
não podem desaparecer.
De um lado, o governo cumpre seu papel
em negociar as soluções possíveis e, de outro, nosso partido deve abrir
espaços e organizar a sociedade para dar sustentação a nossos governos
na promoção de mudanças profundas em uma sociedade ainda repleta de
sinais de atraso estrutural, que reclama reformas na estrutura agrária,
nas comunicações, no sistema financeiro, na propriedade fundiária
urbana, nas regras eleitorais, entre outros itens.
Nenhuma dessas
transformações se dará caso seja ignorada a correlação de forças. Daí
porquê percebemos que é necessário que o nosso partido e o governo
evitem o caminho do isolamento. Neste sentido, a aliança nacional com o
PMDB se faz necessária, desde que, ao contrário do que fizemos até o
momento, seja preservada a disputa da aplicação de programas que marca a
enorme distância entre as práticas administrativas do PT e do nosso
aliado.
Essa afirmação de nossa identidade de esquerda, que
para nós é decisiva para reeleger a companheira Dilma, se faz igualmente
necessária num momento em que a velha direita se traveste de
modernizadora da “gestão” pública e abraça hipocritamente o tema da
defesa do meio-ambiente – em grande parte degradado pela ação do grande
capital – patrocinando as candidaturas da dupla Eduardo Campos e Marina
Silva, sob aplauso da mídia golpista e da banca financeira
internacional.
Diante deste quadro, resolvemos sugerir aos
militantes de nosso núcleo e do partido em geral o voto nos companheiros
abaixo listados em vista de sua proximidade, total ou parcial, com as
concepções expostas neste documento:
Chapa nacional: “A esperança é vermelha” – 220
Presidente: Valter Pomar – 120
Chapa estadual RJ: “Um novo tempo” – 420
Presidente: Renam Brandão – 320
Chapa municipal RJ: “Um novo tempo” – 620
Presidente: Ricardo Quiroga – 520
Chapa 1ª Zonal: “Reencantar a militância” – 831
Presidente: Lúcia Reis – 731
[1] Por projeto nacional – Entendemos a mobilização presente de
esforços no sentido de criar as bases teóricas, programáticas e
culturais para, numa dinâmica provavelmente associada ao longo prazo,
pôr em prática as transformações que a sociedade brasileira requer para
se transformar numa nação capaz de assegurar a todos os seus cidadãos o
exercício efetivo de direitos e garantias individuais e, sobretudo
coletivos. Entre as medidas a serem adotadas – ainda obstaculizadas pela
correlação de forças atual – se incluem: assegurar o caráter público e
universal à educação e à saúde; implantar o imposto sobre grandes
fortunas; taxar fortemente os lucros das empresas monopolistas; realizar
uma reforma agrária em grande escala combinada com a formação de uma
agroindústria ecológica; submeter o sistema bancário ao interesse
coletivo; assegurar o controle público das ações do Estado;
descriminalizar o aborto; democratizar os meios de comunicação em todos
os níveis; pôr fim à concentração fundiária urbana; garantir o domínio
do país sobre seus recursos materiais, sobretudo os de natureza hídrica;
intensificar os trabalhos de unificação política e econômica dos países
latino-americanos; proteger os biomas ameaçados pelos interesses
econômicos; mudar radicalmente o modelo de transporte público hoje
inviabilizado pela opção pelo aumento da frota de automóveis; entre
outros. Conquistas, enfim, que deverão ser fruto da ação de uma nova
maioria política e cultural formada pelo proletariado urbano e rural,
pelos camponeses, camadas médias urbanas unidas aos movimentos sociais
expressão dos anseios de mudança da juventude, das mulheres, dos negros,
índios, grupos GLBT e populações quilombolas. Por certo, tal
articulação não se confunde com o atual projeto de acumulação de capital
no qual nosso governo e nosso partido tentam negociar e inserir algumas
reivindicações dos setores da base da pirâmide social.
(retirado de: "Treze sugestões sobre o quadro político", publicado na edição 66 - março/2013, do Algo a Dizer).
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