29 de maio de 2012

No ar, a edição de MAIO do jornal Algo a Dizer


Primeiramente, explicar aos nossos amigos, colaboradores e leitores que o atraso da atualização deste mês se deveu ao acerto dos vídeos e das fotos do coquetel de celebração dos 25 anos do Algo a Dizer no Teatro Casa Grande, dia 14 de maio.
A edição de MAIO do jornal de Cultura e Política Algo a Dizer, está com o seguinte conteúdo:
1) Notícia do coquetel, com o link das fotos expostas no blog do Algo a Dizer AQUI;
2) Links dos depoimentos em vídeo dos amigos no YouTube AQUI;
3) Pequeno discurso de saudação, com link para o vídeo respectivo no YouTube AQUI;
4) Uma leitura crítica do projeto de desenvolvimento nacional por Adriano Benayon AQUI;
5) Ivan Alves Filho fala de lembranças que marcaram sua vida e uma época AQUI;
6) Afonso Guerra-Baião comenta o livro “O cemitério de Praga”, de Humberto Eco AQUI;
7) No “Cotidiano”, Maria Balé conta histórias de amor AQUI;
8) A crônica de Angela Leite de Souza “Algumas palavras sobre o amor” AQUI;
9) O outono na visão de Cinthya Nunes AQUI;
10) Algumas reflexões sobre o nascimento e a vida na crônica de Marcílio Godoi AQUI;
11) Os três amores de Valéria Dantas AQUI;
12) “A cor do exílio”, poema de Zeh Gustavo AQUI;
13) A estréia de Luca Barbabianca no Algo a Dizer com o soneto “Caminhos” AQUI;
14) Ronaldo Boaventura e seu conto “Foi assim” AQUI;
15) O ensaio “Marx, mais vivo e atual do que nunca, 129 anos após sua morte”, de Atílio Boron AQUI.
Um forte abraço e boa leitura
Kadu Machado
(21) 9212-3103
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26 de maio de 2012

Depoimentos no YouTube dos amigos presentes ao coquetel de 25 anos do Algo a Dizer


Veja os depoimentos no YouTube dos amigos presentes ao coquetel de 25 do Algo a Dizer, realizado no Teatro Casa Grande, dia 14 de maio de 2012:
Saturnino Braga (ex-senador e presidente de honra do Instituto Casa Grande):
Inês Pandeló (deputada estadual pelo PT-RJ):
Eliomar Coelho (vereador pelo P-Sol-RJ):
Lucia Souto (ex-deputada estadual e liderança do movimento feminino):
Luiz Felipe Haddad (desembargador do TJ-RJ):
Lisyane Motta (procuradora federal do Trabalho):
Rogério Nascimento (procurador federal da República):
Maria Balé (escritora e co-editora da sucursal São Paulo): http://www.youtube.com/watch?v=zD4qhUEeyAo&list=UUGfbgalzU0VHpJvUvOj5fYQ&index=5&feature=plcp
Mario Augusto Jacobskind (jornalista, da ABI):
Lucia Reis (dirigente nacional da CUT):
Mauricio Siqueira (pesquisador da Casa de Rui Barbosa):
Zeh Gustavo (poeta e compositor, do grupo Terreiro de Breque):
Eunice Gutman (cineasta):
Carlos Lima (poeta e professor da UERJ):
Sergio Batalha (advogado e conselheiro da OAB-RJ):
André Barros (advogado):
Leonardo Mesentier (arquiteto e professor da UFF, autor do blog A cidade e o mundo):
Jonuel Gonçalves (doutor pela UFRRJ e colaborador do Algo a Dizer):
Ricardo Calmon (arquiteto):
Guilherme Vargues (editor da revista on-line Estopim):
Rafael Maieiro (editor da revista on-line Estopim):
Kadu Machado e Marcelo Barbosa (editores do Algo a Dizer. Marcelo é diretor-coordenador do Instituto Casa Grande):
25 anos do Algo a Dizer – depoimentos de amigos (vídeo com todos): http://www.youtube.com/watch?v=HCAQmM1wz5A&list=UUGfbgalzU0VHpJvUvOj5fYQ&index=6&feature=plcp

As fotos de Alcyr Cavalcanti e de Arildo Júnior podem ser vistas no segundo post abaixo.

24 de maio de 2012

Notícia da celebração dos 25 anos do Algo a Dizer, no Teatro Casa Grande, dia 14 de maio de 2012

A celebração dos 25 anos do jornal Algo a Dizer
Por Kadu Machado
A festa dos 25 anos do Algo a Dizer, no último dia 14 de maio, foi realizada no foyer do Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro. A chuva e as – para os cariocas – baixíssimas temperaturas trazidas por uma frente fria não impediram que quase 200 pessoas participassem do belo coquetel de aniversário oferecido pelo Buffet Müller.
Entre esses amigos estavam o ex-senador e presidente de honra do ICG Saturnino Braga, a deputada estadual do PT-RJ Inês Pandeló, o vereador do PSOL-RJ Eliomar Coelho, a ex-deputada Lúcia Souto, o jornalista Mário Augusto Jakobskind, da ABI, Lúcia Reis, da CUT-Nacional, o empresário Moysés, do Casa Grande, Judson Clayton Maciel, do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do Rio de Janeiro, Carmem Diniz, da Escola Nacional Florestan Fernandes, a jornalista Maria Luiza Franco Busse, o pesquisador da Casa de Rui Barbosa Mauricio Siqueira, Rafael Maieiro e Guilherme Vargues, da revista on-line Estopim, a escritora Maria Balé, o poeta e compositor Zeh Gustavo, os cineastas Luiz Taranto e Eunice Gutman, o presidente do bloco carnavalesco Devassos da Cardeal Ito da Costa, o advogado André Barros, os advogados, conselheiros da OAB-RJ, Sérgio Batalha e Paulo Haus, o desembargador Luiz Felipe Haddad; e os procuradores federais Rogério Nascimento e Lisyane Motta.
Na ocasião, houve o pré-lançamento do livro Território livre da democracia – os novos debates do Casa Grande (Editora Jardim Objeto), coletânea dos nove debates que o Instituto Casa Grande (ICG), a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), e o jornal Algo a Dizer promoveram ao longo do ano de 2011 sob o tema ‘O papel do Brasil, seus problemas e potencialidades num mundo cada vez mais complexo’. Foi o resgate da tradição do Teatro Casa Grande que promoveu históricos debates sobre a realidade brasileira nos anos 70, em meio à ditadura, que foram publicados em quatro edições, mas só duas chegaram às livrarias.
Veja os depoimentos dos amigos presentes pelo YouTube.
Veja as fotos do coquetel neste blog, abaixo, e no álbum da página do Algo a Dizer no Facebook.
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Fotos do coquetel de 25 do Algo a Dizer, no Teatro Casa Grande, dia 14 de maio de 2012

Inês Pandeló, deputada estadual pelo PT-RJ, e Kadu Machado, e o ex-senador Saturnino Braga, presidente de honra do Instituto Casa Grande no Teatro Oi Casa Grande

Maria Helena, Douglas Naegele, Eliomar Coelho, vereador pelo P-Sol-RJ, e Kadu Machado

Kadu Machado, Luiz Felipe Haddad, desembargador TJ-RJ, e Marcelo Barbosa. Ao fundo, Maria Luiza Franco Busse, jornalista, membro da Casa da América Latina

Mário Augusto Jakobskind, da ABI, Carmem Diniz, da Escola Nacional Florestan Fernandes (http://www.universidadepopular.org/pages/pt/inicio.php), e Kadu Machado

Algumas das meninas das origens do Conselho dos Direitos da Mulher com o cineasta Luiz Fernando Taranto, Mosquito (à esquerda), o jornalista Roberto Caldeira e Kadu Machado

Ito da Costa, presidente do bloco carnavalesco Devassos da Cardeal, de Santa Tereza, Kadu Machado e Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande

Moysés, do Casa Grande, o cinesta Luiz Fernando Taranto (Mosquito),
e Lucia Souto, ex-deputada estadual


O poeta Carlos Lima, professor da UERJ


Saturnino Braga, ex-senador e presidente de honra do Instituto Casa Grande, Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, e Maurício Siqueira, da Casa de Rui Barbosa

Rafael Maieiro Duarte que, com Guilherme Vargues, marcou a presença da importante revista digital "Estopim" (www.estopim.net) assiste a Marcelo Barbosa autografar seu exemplar do "Território livre da democracia - os novos debates do Casa Grande" — com Rafael Maieiro Duarte em Teatro Oi Casa Grande

Inês Estrada, jornalista, Kadu Machado e Celina Whately, produtora cultural

A presença - bela - da Editora Expressão Popular (http://www.expressaopopular.com.br/) nos 25 anos do Algo a Dizer — em Teatro Oi Casa Grande

André Barros, advogado, militante da defesa dos direitos humanos — com André Barros em Teatro Oi Casa Grande
Entrevista para Cida Moraes, do programa "Gente Carioca", canal 14 da NET-Rio (às quintas-feiras, à meia-niote, apresentado por Fernado Reski) — com Kadu Machado em Teatro Oi Casa Grande

Juventude presente ao coquetel de 25 anos do Algo a Dizer — com Melina Motta e Barbara Vieira em Teatro Oi Casa Grande

Alguns dos da velha guarda do Algo a Dizer: Rogério Nascimento, procurador da república, Aurea Alves, produtora musical, Kadu Machado, Douglas Naegele, Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, Leonardo Mezentier, arquiteto e professor da UFF, Sérgio Batalha, conselheiro da OAB-RJ, David Tabak, pesquisador da Fiocruz, Maninho Pacheco, jornalista, Carlos Lima, poeta e professor da UERJ, e Lisyane Motta, procuradora federal do Trabalho

Mais alguns dos da fundação do Algo a Dizer: Kadu Machado, Douglas Naegele, psicanalista, Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, Leonardo Mezentier, arquiteto e professor da UFF, Sérgio Batalha, conselheiro da OAB-RJ, David Tabak, pesquisador da Fiocruz, Maninho Pacheco, jornalista, Carlos Lima, poeta e professor da UERJ, Lisyane Motta, procuradora federal do Trabalho, Gilson Veiga, empresário, Flávio Edler, historiador e José Reynaldo Pacheco, sindicalista

Outros que mantém o jornal e outras atividades: Leonardo Mezentier, arquiteto e professor da UFF, Sérgio Batalha, conselheiro da OAB-RJ, Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, Aurea Alves, produtora musical, Celso Gomes, advogado, Kadu Machado, Katia Maria Caldeira Pires, médica, Zeh Gustavo, poeta, Juliana Moreira, economista da secretaria estadual de Planejamento e Gestão, Lucas Martins, administrador da Petrobrás e Wallace Farias, historiador, no Teatro Oi Casa Grande

Pequeno discurso sobre os 25 anos do jornal (www.algoadizer.com.br)


O "território livre da democracia" tomado pelos amigos e colaboradores do Algo a Dizer (www.algoadizer.com.br) e do Instituto Casa Grande — com Rogerio Nascimento, Douglas Naegele, Andreia Barros, Zeh Gustavo e Juliana Moreira em Teatro Oi Casa Grande


Pequeno discurso de boas vindas aos amigos e colaboradores do Algo a Dizer — com Celso Gomes e Kadu Machado em Teatro Oi Casa Grande

Ainda o discurso: intervalo

Maria Balé, escritora, colaboradora e editora da sucursal de São Paulo do jornal, brindando aos 25 anos com Kadu Machado e Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande

Pedro Marinho, historiador, Douglas Naegele, psicanalista, e Marcelo Barbosa,
diretor-coordenador do Instituto Casa Grande

 Em primeiro plano, a procuradora federal do Trabalho Lisyane Motta — com Melina Motta e Barbara Vieira em Teatro Oi Casa Grande


Os amigos foram chegando anes do horário do evento


Antes do início do ato com Yasser De Almeida Braga, administrador, Katia Maria Caldeira Pires, médica, Douglas Naegele, psicanalista, Juliana Moreira, economista da secretaria estadual de Planejamento e Gestão e Kadu Machado


Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, mostra o livro "Território livre da democracia – os novos debates do Teatro Casa Grande" (Editora Jardim Objeto), que foi pré-lançado no coquetel de 25 anos do jornal (www.algoadizer.com.br). Ao fundo, Sergio Cabral, diretor de Marketing e Otávio Brum da Silva, jornalista e editor, ambos da Jardim Objeto em Teatro Oi Casa Grande


Maria Luiza Franco Busse, jornalista, membro da Casa da América Latina,  João Luiz Azevedo, gerente do Teatro Oi Casa Grande, Moysés, do Casa Grande, Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, Lucas Martins, da Petrobrás, e Kadu Machado


Uma panorâmica do início do coquetel


Mario Augusto Jakobskind, da ABI, se serve de um refrigerante no buffet de bebidas

 Panorâmica do coquetel. Em primeiro plano, o jornalista e agitador cultural Roberto Caldeira — em Teatro Oi Casa Grande

 Yara Motta na festa dos 25 anos do jornal "Algo a Dizer" (www.algoadizer.com.br) — com Maninho Pacheco em Teatro Oi Casa Grande

O poeta e compositor Zeh Gustavo, o desembargador do TJ-RJ Luiz Felipe Haddad, Marcelo Barbosa, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande, e Paulo Haus, advogado e conselheiro da OAB-RJ — com Zeh Gustavo em Teatro Oi Casa Grande

 Juventude no coquetel de 25 anos do Algo a Dizer (www.algoadizer.com.br) — em Teatro Oi Casa Grande

[Fotos de  Alcyr Cavalcanti e Arildo Junior]

15 de maio de 2012

Saturnino Braga recebe medalha Pedro Ernesto nesta segunda, 21/5

Nesta segunda (21/5), às 18h, o ex-senador, presidente de honra do Instituto Casa Grande, Saturnino Braga, vai receber a Medalha Pedro Ernesto, na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, numa iniciativa do vereador Eliomar Coelho.


13 de maio de 2012

Lembrete: HOJE, 25 anos do Algo a Dizer, às 20h, no Casa Grande

HOJE, SEGUNDA (14/5), às 20h, no Teatro Casa Grande (Av. Afrânio de Melo Franco, 290, Shopping Leblon, Rio), celebração dos 25 anos do Algo a DIzer.
Teremos também o pré-lançamento do livro “Território Livre da Democracia – os novos debates do Casa Grande” (Editora Jardim Objeto), que vai ser vendido por apenas R$20.
A publicação reúne as palestras de Emir Sader, João Pedro Stédile, Samuel Pinheiro de Guimarães, Aleida Guevara, Aloísio Teixeira, Wladimir Pomar, Saturnino Braga, Muniz Sodré, Marcelo Barbosa, Marly Vianna, Carlos Nelson Coutinho e José Paulo Neto que aconteceram ao longo de 2011 neste mesmo local.
Os amigos Noca da Portela, compositor, Milton Coelho da Graça, jornalista, Jonuel Gonçalves e Maria Balé, escritores, e Raquel Braga, juíza do trabalho, também estarão lá conosco.
A entrada é franca: traga os amigos e familiares.
Na ocasião será servido um coquetel, parceria do Algo a Dizer com o Buffet Müller, que é sinônimo de qualidade no setor. Não à toa, há vários anos, fornece para eventos do Teatro Casa Grande.
Um forte abraço até lá
Kadu Machado
(21) 9212-3103

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11 de maio de 2012

25 anos: pré-lançamento de livro


Nos 25 anos do Algo a Dizer nesta segunda (14/5), às 20h, no Teatro Casa Grande faremos o pré-lançamento do livro “Território Livre da Democracia – os novos debates do Casa Grande” (Editora Jardim Objeto), que vai ser vendido por apenas R$20.
A publicação reúne as palestras de Emir Sader, João Pedro Stédile, Samuel Pinheiro de Guimarães, Aleida Guevara, Aloísio Teixeira, Wladimir Pomar, Saturnino Braga, Muniz Sodré, Marcelo Barbosa, Marly Vianna, Carlos Nelson Coutinho e José Paulo Neto que aconteceram ao longo de 2011 neste mesmo local.
Na ocasião será servido um coquetel, parceria do Algo a Dizer com o Buffet Müller, que é sinônimo de qualidade no setor. Não à toa, há vários anos fornece para eventos do Teatro Casa Grande.
O Teatro fica na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, Shopping Leblon, Rio.
Entrada é franca: traga os amigos e familiares.
Um forte abraço até lá
Kadu Machado
(21) 9212-3103
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8 de maio de 2012

25 anos do Algo a Dizer: mais amigos confirmam presença

Continuam chegando confirmações de presença aos 25 anos do Algo a DIzer. Entre eles:
A deputada federal Jandira Feghali; a deputada estadual Inês Pandeló; a ex-deputada Lúcia Souto; Jacques Grumam, da ASA; Judson Clayton Maciel, do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino do Rio de Janeiro; Mauro Viana, da Associação Cultural República do Samba; Gabriel Borda, secretário-geral da Anubra (Associação das Nações Unidas-Brasil) para o estado do Rio de Janeiro; os cineastas Noilton Nunes e Eunice Gutman; Ito da Costa, presidente do bloco carnavalesco Devassos da Cardeal; os escritores Maria Balé, Cyana Leary-Dios, Olga Sodré, Marly Vianna e Wladimir Pomar; o desembargador Luiz Felipe Haddad; e os procuradores federais Rogério Nascimento e Lisyane Motta.
NESTA SEGUNDA (14/5), às 20h, no Teatro Casa Grande (Av. Afrânio de Melo Franco, 290, Shopping Leblon, Rio).
Entrada franca: traga os amigos e familiares.
Na ocasião será servido um coquetel, parceria do Algo a Dizer com o Buffet Müller (http://www.mullercafe.com.br/), que é sinônimo de qualidade no setor. Não à toa, há vários anos, fornece para eventos do Teatro Casa Grande.
Um forte abraço até lá
Kadu Machado
(21) 9212-3103


7 de maio de 2012

“MPB na ABL” apresenta Sérgio Ricardo, uma homenagem aos seus 80 anos

Dia 9 de maio, quarta-feira, às 12h30, Teatro R. Magalhães Jr., na ABL – Av. Pres. Wilson, 203, Castel (Metrô Cinelândia), “MPB na ABL” apresenta Sérgio Ricardo no espetáculo “Fúria e Paixão”, uma homenagem aos seus 80 anos.

A Academia Brasileira de Letras (ABL) dá prosseguimento à temporada de 2012 da série “MPB na ABL” com a apresentação do cantor compositor, cineasta e artista plástico Sérgio Ricardo, uma homenagem, aos seus 80 anos de nascimento. O show, denominado Fúria e Paixão, será conduzido em cena pelo musicólogo Ricardo Cravo Albin e passará em revista a vida e a obra do homenageado, que terá no palco a companhia de seus filhos, Marina Lufti (cantora) e João Gurgel (violão). O evento está programado para o dia 09 de maio, quarta-feira, às 12h30min, no Teatro R. Magalhães Jr., 280 lugares, na sede da ABL – Avenida Presidente Wilson, 203, Castelo.
A série “MPB na ABL”, com entrada franca e transmissão ao vivo pelo Portal, tem patrocínio da Petrobras.

Saiba mais
De acordo com o apresentador Ricardo Cravo Albin, Sérgio Ricardo se fará acompanhar ao piano e também falará de sua histórica passagem, aos 80 anos, pela MPB, pelo cinema e pelas ideias políticas: “Entre tantas recordações, Sérgio Ricardo abordará seu começo no Rio de Janeiro nos anos 50; sua música Zelão, que nos melhores tempos da Bossa Nova chamava atenção para os problemas sociais do país; seus filmes, sobretudo Juliana do amor perdido, mais reconhecido no exterior do que no Brasil; e suas trilhas sonoras, sobre tudo cantando o “Se entrega, Corisco”, sua parceria com o amigo Glauber Rocha para o clássico “Deus e o diabo na terra do sol”.
Ainda segundo Ricardo Cravo Albin, Sérgio Ricardo falará também sobre sua polêmica participação no célebre Festival de 1967, em que arremessou o violão para a plateia, ao ser impedido de cantar Beto bom de bola, “mote para se referir aos horrores da censura política sobre as obras de arte”.

6 de maio de 2012

Movimento pela legalização da maconha leva multidão a avenida na Zona Sul do Rio

Retirado do site do jornal Correio do Brasil: http://correiodobrasil.com.br/movimento-pela-legalizacao-da-maconha-leva-multidao-a-avenida-na-zona-sul-do-rio/446611/

Uma verdadeira multidão tomou conta da Avenida Vieira Souto em Ipanema, neste sábado, durante a passeata realizada com o objetivo de protestar contra a criminalização do uso da cannabis sativa. Cerca de 10 mil pessoas caminharam, durante uma tarde agradável na orla marítima da cidade, para pedir às autoridades que legalizem a maconha. Os manifestantes, convocados pelo coletivo Marcha da Maconha, usaram adereços de papelão que lembravam a popular folha de cânhamo.
Fonte da Polícia Militar, consultada por jornalistas, calculou em cerca de pouco mais de dois mil o número de pessoas que participaram do protesto. Já o advogado André Barros, integrante do coletivo, chegou a afirmar que mais de 10 mil participantes integraram o ato, que aconteceu em ambiente festivo e contou com o apoio de uma banda de música.
O início da passeata estava previsto para as 16h20, um horário de forte valor simbólico para os consumidores de cannabis que consideram que esse é a melhor momento para o consumo de maconha. Os manifestantes pedem que o Supremo Tribunal Federal do Brasil declare inconstitucional o artigo da lei que tipifica como delito o cultivo e a posse da droga.
Enquanto o funcionário público Álvaro Américo defendia a legalização da substância com fins medicinais para combater os efeitos de doenças como o Alzheimer e o câncer, a estudante universitária que preferiu se identificar apenas como Camila disse acreditar que essa é a melhor fórmula para acabar com a violência em áreas controladas pelo tráfico.
– Agricultor não é traficante – afirmou um outro adepto à causa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a convocação de manifestações em prol da legalização da droga e o coletivo Marcha da Maconha, desde então, tem organizado uma série de atos para chamar a atenção das autoridades e da população para a necessidade de se legalizar o consumo da planta.

E d'O Globo: http://oglobo.globo.com/rio/marcha-da-maconha-causa-tumulto-em-ipanema-4819844

RIO - A Marcha da Maconha, realizada neste sábado na orla de Ipanema, terminou em confronto entre policiais militares do Batalhão de Choque e participantes do evento. A passeata teve início às 16h30m no Arpoador e, às 18h30m, quando chegava ao Posto 9, onde aconteceria uma festa com dez DJs, começou o tumulto. PMs usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes.
De acordo com Renato Cinco, organizador da marcha, a confusão foi provocada por policiais que pararam um carro diante do caminhão de som do evento.
— Nosso sucesso incomodou a polícia, que não respeitou o Supremo Tribunal Federal (STF) — disse Cinco, referindo-se ao fato de a Justiça ter autorizado, em junho do ano passado, a realização de passeatas a favor da legalização do uso da droga.
Capitão do 23º BPM (Leblon), Aslan Orrico informou que o carro da polícia bloqueou a passagem do caminhão de som porque o evento deveria terminar às 18h.
— Como já havia passado do horário permitido para a realização da marcha, um carro do Batalhão de Choque parou ali para dispersar a multidão. Logo em seguida, alguém jogou uma garrafa nos policiais, iniciando a confusão — disse Orrico, acrescentando que duas viaturas e 16 PMs foram mobilizados para acompanhar a passeata.
Na confusão, o advogado Thiago Guerra sofreu um ferimento nas costas, e a estudante Fernanda Maia machucou uma perna.
— Eu não estava participando da marcha, ia para um show do Viradão Cultural quando começou o tumulto — disse Fernanda, em tom de indignação.
Segundo a PM, cerca de duas mil pessoas participaram da marcha, a primeira do gênero desde a decisão do STF de liberar manifestações pela legalização do consumo da maconha.

5 de maio de 2012

Jovens se reúnem na Marcha da Maconha, em Ipanema

RIO - A concentração da Marcha da Maconha, no Arpoador, em Ipanema, já reúne muitos jovens, na tarde deste sábado. A caminhada rumo ao Posto 9 está marcada para começar às 16h20m. Ao alcançar esse ponto da praia, o movimento será encerrado com uma festa, que contará com a presença de 10 DJs. Durante a passeata, a música ficará a cargo de dois blocos carnavalescos: Marcha na Mente e Orquestra Vegetal, formado por alguns integrantes da Orquestra Voadora.
Essa é a primeira marcha realizada desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a realização de passeatas a favor da legalização do uso de drogas, em junho do ano passado. Em Ipanema, manifestantes carregam cartazes com dizeres como: "maconha também é remédio" e "o povo quer maconha". Muitos estão em trajes de banho e bebem cerveja. Parte deles, veste máscaras com o formato da erva.
Segundo o organizador da Marcha, Renato Cinco, enquanto um grupo fazia a última panfletagem para o evento, na madrugada deste sábado, policiais impediram que cartazes fossem fixados em na Lapa:
— O policial chegou a apontar uma arma não letal, que dá choque, para a minha testa e foi bastante agressivo, apesar de eu tentar explicar que a Justiça liberou esse tipo de manifestação em prol da legalização de drogas.
O evento acontece também em Presidente Prudente e São José do Rio Preto, em São Paulo, em União da Vitória, no Paraná, e em Vitória, no Espírito Santo. No domingo, será a vez de manifestantes de Niterói, Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza e Uberlândia realizarem suas marchas.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/jovens-se-reunem-na-marcha-da-maconha-em-ipanema-4819725#ixzz1u1iRtzfx
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3 de maio de 2012

Lançamento de livro e exposição de fotos de Alcyr Cavalcanti

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13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal

Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela
Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.

Por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo*

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais
desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os
dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos
são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui
comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada
dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de
uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de
proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável
questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de
proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os
mangues.

Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória
concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes - em menos de um ano - não ter compromisso e responsabilidade para com o código florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o código florestal como a "questão de honra" para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.

Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que
salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais
e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.

Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma
proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no
Senado Federal e que substitua o atual código florestal elevando o grau de
conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades
para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural
sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.

Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da
legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o
estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a
atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.

13 razões para o Veto Total

1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que
estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia
a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas.
Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo
elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente
consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente
sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a
supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do
conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como
período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo
(Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de
preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em
regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola
"em descanso". Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou
subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do
Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na
democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas
apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras "produtivas
em descanso". Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser
resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do
ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas
nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo
consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas,
pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e
possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das
principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável
pelo veto presidencial.

4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de
cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa
desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses
ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias
intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de
centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP - O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha - na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos
Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art.
12). Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas
ocupações nessas áreas. Resultado - enorme risco de significativa perda de
área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e
produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto as
condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o
conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para
desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal
para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que
desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a
obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a
10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de
APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos
rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só
poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada
insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental
promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da
Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa
desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam
"em produção" antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto
anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação
legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei
da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas,
topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que
representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do
País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual
a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies
arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais,
hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial
resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema
dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e
privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos
naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que
vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não
inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR após 5 anos da publicação da
Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios
econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais
posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que
induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica
institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre
deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua
reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada.
Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para
permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir
mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa
flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi
defendido ao longo do processo legislativo por organizações
socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF - e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência - possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade
de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que
respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época
estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido
aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma
recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com "descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de
comercialização, dados agropecuários da atividade". Ou seja, com simples
declarações o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar
com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente
havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e
transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da
reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo
(que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em
reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos
florestais (DOF - Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários
sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art.
36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos
sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por
autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades
privadas rurais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde
completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente
(inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e
de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto
presidencial.

Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela
Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto
legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.

A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o código florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última
alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões não vemos alternativa sensata à Presidente da República se
não o Veto integral ao PL 1876/99.

* Em 2 de maio de 2012, por
André Lima - Advogado, mestre em Política e
Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS
Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade,
Raul Valle - Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto
Socioambiental e
Tasso Azevedo - Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor
Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro